DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER RELIGIÃO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA ATENDER DEMANDA TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COMO MEDIDA ENFRENTAMENTO DA CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19, NO MUNICIPIO DE JARDIM/CE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RATIFICA O TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS -UNIDADE COMARES, INCLUSIVE MODIFICANDO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO CARIRI-CGIRS-CARIRI, BEM COMO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6° DA LEI MUNICIPAL Nº 255/2019 DE 02 DE OUTUBRO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE JARDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A GRATUIDADE DO SEPULTAMENTO E DOS MEIOS A ELE NECESSÁRIOS À POPULAÇÃO DE COMPROVADA BAIXA RENDA FAMILIAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL N° 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.
Altera o Artigo 3° da Lei no 281/2019, 25 de junho de 2019, modificando a área urbana do Distrito de Corrente, do Município de Jardim/CE, e adota outras providências.
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade da adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONVÊNIO DO LEGISLATIVO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OFICIAIS, VISANDO A OBTENÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS E FINANCIAMENTOS AOS SERVIDORES E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS AOS SERVIDORES PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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