Estima e receita e fixa a despesa do Município de Jardim, Estado do Ceará, para o Exercício 2011.

Dispõe sobre a concessão de benefícios aos cidadãos convocados pela Justiça Eleitoral da 42a Zona — Jardim para auxiliarem nos processos eleitorais e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas.

Denomina prolongamento da Avenida Principal e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011 e dá outras providências.

Atualiza o valor do Piso Salarial dos Professores da Rede Pública Municipal de Jardim e dá outras providências.

Proíbe a realização de festas populares nas proximidades dos POSTOS DE COMBUSTÍVEIS e UNIDADES DE SAUWE com serviço cie iinernamentos e dá outras providências.

Institui novos ANEXOS II e III à Lei Municipal n° 286/2000 e dá outras providências.

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N0 019/2005/ ACRESCENTA AS ALÍNEAS "A" E "B" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA VIA PÚBLICA DO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS,

Cria a Secretaria Municipal de Planejamento e Controle de Gestão, parte integrante da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Jardim-CE e dá outras providências.

Estabelece novo Anexo I — C à Lei Municipal No 060/89 de 20 de Março de 1989 e dá outras providências.

Cria a Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia, parte integrante da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, e dá outras providências.

Altera o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica da Prefeitura Municipal de Jardim e dá outras providencias.

Dispõe sobre incentivo fiscal para realização de projetos culturais no âmbito do município de Jardim e cria o Fundo Especial de Apoio à Cultura.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura de Jardim e adota outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Jardim a delegar competência à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, nos termos da Lei Estadual N0. 14.318/20091 para realização do processo seletivo simplificado para a contratação de agentes de cidadania e adota outras providências.

Estabelece novos anexos III e V à Lei Complementar Municipal N° 04/2001 de 21 de Maio de 2001 e dá outras providências.

Estabelece novo anexo único à Lei Municipal N0 215/97 de 16 de Maio de 1997 que cria Cargos do Grupo Ocupacional do Magistério Municipal e dá outras providências.

Estabelece novo anexo único à Lei Municipal 020/2005 de 09 de Setembro de 2005 que cria Cargos de Provimento Efetivo da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Público da Microrregional de Saúde de Juazeiro do Norte, conforme os termos da Lei Federal N° 11.107 de 06 de abril de 2005 que estabelece normas gerais para a Gestão Associada de Serviços Públicos, regulamentada pelo Decreto n° 6.017, de 17 de Janeiro de 2007, e dá outras providências.

Denomina Prédio Público na sede do Município e dá outras providências.

Denomina Prédio Público na sede do Município e dá outras providências.

Denomina Prédio Público na sede do Município e dá outras providências.

Denomina Vias Públicas no Bairro Otoni de Sá Roriz na Sede do Município e dá outras providências.

Cria o POVOADO DE LAGOA DO ALTO, no Município de Jardim, Estado do Ceará e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal N° 027/2009 e seu Anexo Único e dá outras providencias.

Altera o art. 3°, transforma o parágrafo único em parágrafo 10, institui o parágrafo 2' e altera OS parágrafos 2° e 3° do art.. 4° da Lei Municipal fC 019/2005, de 09 de setembro de 2005 e dá outras providências.