DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR O CARGO DE DIRETOR DA ESCOLA DO LEGISLATIVO PROFESSORA ELINEIDE LEITE GALVÃO DE MORAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM–CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS, E FIXA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESIGNA EMPREGADOS PUBLICOS PARA, SEM PREJUIZO DAS ATRIBULAÇÕES EM SUAS RESPECTIVAS UNIDADES DE LOTAÇÃO, PARA CONDUÇAO DE PROCESSOS LICITATORIOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM/CE, Á LUZ DA LEI FEDERAL N°14.133/2021E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 161/2015, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015, E AUTORIZA TERMO DE CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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