Ementa

SEJA OFICIALIZADA A ILMA. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SRA. INÊS SAMPAIO NEVES AIRES, SOLICITANDO A VIABILIDADE DE IMPLANTAR NAS BIBLIOTECAS, DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, A PRATELEIRA MARIA DA PENHA. AFIM DE INFORMAR AOS ESTUDANTES AS LEIS E NORMAS QUE PROTEGEM OS DIREITOS FÍSICOS E PSÍQUICOS DAS MULHERES. TENDO EM VISTA, UMA INICIATIVA DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER, DESSE PODER LEGISLATIVO.