DISPENSA: 2025.02.10.5 CMJ - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 10/02/2025

Data da divulgação do extrato: 10/02/2025

Data da ratificação: 14/02/2025

Valor estimado: R$ 62.700,00


Motivo da escolha da origem
a escolha , não foi contingencial. Prende-se ao fato de ter sido ela a que apresentou o menor preço dentre aquelas participantes no processo e que o preço, conforme se pode constatar através da comparação dos valores apresentados pelas demais empresas e da proposta apresentada pela empresa vencedora, verifica-se, facilmente, ser este compatível com os praticados no mercado, estando, inclusive, inferior ao regularmente orçado por esta entidade.


Justificativa do preço
o preço a ser pago encontra-se em conformidade com o praticado no mercado específico, conforme orçamentos fornecidos por empresas com ramo de atividades pertinente. Todavia, o critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) propostas/orçamentos de preços


Fundamentação legal
ART. 75, INC. II DA LEI FEDERAL 14.133/2021


Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NO ACOMPANHAMENTO, ORIENTAÇÃO SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) - LEI Nº 13.709/2018 REFERENTE AOS DADOS DE RESPONSABILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM/CE

Data da divulgação da ratificação:

14/02/2025

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
10/02/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO RICARDO SOUSA DOS SANTOS
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO RICARDO SOUSA DOS SANTOS
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO ÍCARO DAVI TAVARES MONTEIRO
Informações dos participantes
Participante Resultado
E. CLEMENTINO DE SOUZA Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

14/02/2025 - 12:56

HOMOLOGAÇÃO

FECHADA

JASKEJHAN JORGE EMÍDIO

10/02/2025 - 19:30

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

RICARDO SOUSA DOS SANTOS

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
EDITAL  995KB  pdf 

Homologação  486KB  pdf 

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
14/02/2025 CONTRATO ORIGINAL 14.02.2025/5 2025 E. CLEMENTINO DE SOUZA 58.300,00

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