DISPENSA: 2025.04.04.1- CMJ - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - TERMO DE AUTORIZAÇÃO

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 04/04/2025

Data do extrato: 04/04/2025

Data da divulgação do extrato: 04/04/2024

Data da divulgação da ratificação: 04/04/2025

Valor estimado: R$ 60.900,00


Motivo da escolha da origem
a escolha , não foi contingencial. Prende-se ao fato de ter sido ela a que apresentou o menor preço dentre aquelas participantes no processo e que o preço, conforme se pode constatar através da comparação dos valores apresentados pelas demais empresas e da proposta apresentada pela empresa vencedora, verifica-se, facilmente, ser este compatível com os praticados no mercado, estando, inclusive, inferior ao regularmente orçado por esta entidade.


Justificativa do preço
o preço a ser pago encontra-se em conformidade com o praticado no mercado específico, conforme orçamentos fornecidos por empresas com ramo de atividades pertinente. Todavia, o critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) propostas/orçamentos de preços


Fundamentação legal
ART. 75, INC. II DA LEI FEDERAL 14.133/2021


Informações do objeto
CONTRATAÇÃO SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA A SEREM PRESTADOS NA REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO E REAVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS PERTENCENTES A ESTE PODER LEGISLATIVO, DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES DAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO, DO MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO E LEGISLAÇÃO PERTINENTE, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM/CE.

Data da ratificação:

04/04/2025

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
04/04/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO RICARDO SOUSA DOS SANTOS
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO RICARDO SOUSA DOS SANTOS
Informações dos órgãos
Orgão Ordenador Tipo
CÂMARA MUNICIPAL GERENCIADOR
Informações dos participantes
Participante Resultado
JUSCELINO VIEIRA BESERRA Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

14/04/2025 - 15:00

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

FECHADA

JASKEJHAN JORGE EMÍDIO

04/04/2025 - 10:20

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

RICARDO SOUSA DOS SANTOS

04/04/2025 - 18:30

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

ABERTA

RICARDO SOUSA DOS SANTOS

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
Aviso de Dispensa de Licitação  617KB  pdf 

Homologação  422KB  pdf 

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Vigência Mais
15/04/2025 CONTRATO ORIGINAL 15.04.2025/1 2025 JUSCELINO VIEIRA BESERRA 55.000,00 15/04/2025
31/12/2025

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