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Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Permanente
Dra Donizete Coutinho

Presidente

Maroli Coutinho

Relator

Dezão da Lagoa

Membro

Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
21/02/2020 Sessão Ordinária do dia 21 de Fevereiro de 2020 mais PEQUENO EXPEDIENTE EMISSÃO DE PARECER FAVORAVEL
14/02/2020 Sessão Ordinária do dia 14 de Fevereiro de 2020 mais PEQUENO EXPEDIENTE EMISSÃO DE PARECER FAVORAVEL
14/02/2020 Sessão Ordinária do dia 14 de Fevereiro de 2020 mais PEQUENO EXPEDIENTE EMISSÃO DE PARECER FAVORAVEL
14/02/2020 Sessão Ordinária do dia 14 de Fevereiro de 2020 mais PEQUENO EXPEDIENTE EMISSÃO DE PARECER EM TRAMITAÇÃO
Informações das pautas
Matéria Ementa Data Ação
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0360/2020 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS QUE INDICA, DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/02/2020  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0359/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/02/2020  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0358/2020 DISPPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/02/2020  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0357/2020 FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE JARDIM/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/02/2020  
Informações dos membros anteriores
Período Cargo Membro
01/01/2023 - 31/12/2024 PRESIDENTE JASKEJHAN JORGE EMÍDIO
01/01/2023 - 31/12/2024 MEMBRO ARISTIDES NAPOLEÃO SAMPAIO NEVES AIRES
01/01/2023 - 31/12/2024 MEMBRO REGILANIO PAGEÚ DOS SANTOS

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